Por um Ministério Público coerente com sua missão : basta de relações estreitas com Estado e mineradoras

Mensagem ao Procurador Geral Jarbas Soares Junior

Não temos dúvidas de que lobbies dos setores econômicos já assediam o Dr. Jarbas Soares Junior, novo Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais nomeado pelo Governador Romeu Zema no dia 24 de novembro. Temos certeza de que o objetivo é a manutenção do status quo na condução institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) no que diz respeito à defesa do meio ambiente, que se caracterizou nos últimos anos por uma governança baseada em relações estreitas com Estado e mineradoras, registrada em diversas situações que testemunhamos ou naquelas que demandamos atuação firme, como em relação aos crimes envolvendo alto escalão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e mineradoras durante o governo Anastasia, ou o desmonte do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e da legislação ambiental durante o Governo Pimentel, sem qualquer resultado.

               Neste contexto, a SEMAD, tendo à frente Germano Luiz Gomes Vieira, obteve sucesso ao priorizar em sua gestão a alegada desburocratização e celeridade de processos de licenciamento na contramão da proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. Mesmo assim, recebeu este ano a Medalha do Mérito do Ministério Público. A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Copam, mesmo com uma composição que efetivamente nada tem de paritária, e a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), palco de dezenas de graves situações na análise de processos de licenciamento denunciadas ao MPMG através de representações, “nadaram de braçada” e as consequências para Minas Gerais das licenças concedidas são assustadoras, inclusive com a possibilidade de novos desastres. Requerimentos ao MPMG de atuação junto à SEMAD antes que licenças fossem concedidas, como a das minas Feijão/Jangada e a do alteamento da barragem de rejeitos da Anglogold Ashanti em Sabará com comunidade na Zona de Autossalvamento (que chamamos de Zona de Alto Risco de Morte), mesmo com fundamentos técnicos consistentes, não foram considerados.

               Os licenciamentos da Etapa 3 da Anglo American e da retomada das atividades da Samarco são emblemáticos nesse contexto e contaram com o protagonismo da Dra. Andressa Lanchotti endossando ambos, à revelia de todos os questionamentos técnicos e jurídicos apresentados pela sociedade civil organizada. Na reunião da CMI em que foi concedida a Licença de Operação Corretiva da Samarco (outubro de 2019), a promotora coordenadora do CAOMA, negligenciando o histórico da Samarco em relação à recuperação e reparações do rompimento de 2015, foi a pessoa chave para a liberação da licença da retomada porque, diante das inconsistências nas informações e os riscos apontados, asseverou inclusive a segurança da barragem Germano (maior barragem a montante da América Latina) alegando que a Aecom estaria monitorando as várias estruturas de risco, dando assim a segurança jurídica para a decisão dos conselheiros. Em outra situação em Itabira, diante da insegurança manifestada pela população através de movimento popular, assim também se manifestou promotora de justiça daquela comarca, sugerindo a condição de segurança das barragens de rejeitos da Vale.

               Em outra linha, manifestação da coordenação das promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente na bacia do Rio Doce não poupou seu tempo para desautorizar um pedido da sociedade civil organizada da região de Itabira endereçada à Defesa Civil estadual para que disponibilizasse as manchas de inundação das megabarragens de rejeitos naquele município a que não se tinha acesso. Jamais houve resposta do CAOMA ao dossiê entregue ao MPMG em audiência pública na ALMG sobre o “terrorismo de barragens” em Macacos, documento no qual havia elementos que apontavam suspeição quanto ao risco alegado pela Vale. Um parecer jurídico do CAOMA com considerações para a legislação federal de barragens de rejeitos chegou ao ponto de defender a inconveniência da descaracterização das grandes barragens de rejeitos no Estado.

               É muito grave que o Ministério Público tenha escolhido consultorias internacionais, ditas independentes, que em outros países prestam serviços a grandes mineradoras com atuação em Minas Gerais. Temos visto relatórios que nos preocupam, porque se baseiam em informações recebidas do empreendedor e sinalizam atender aos interesses dessas empresas, o que deveria de imediato ser averiguado. A interlocução com elas é feita pelo MPMG sem a participação da sociedade civil, como se pode notar em termos de compromissos celebrados com a Vale em Itabira e em outras cidades mineiras. Não vemos eficácia concreta dessas consultorias no sentido, por exemplo, da avaliação sobre o real risco de barragens de rejeitos e sobre as “obras emergenciais” que temos denunciado como voltadas a atender interesses de expansão de complexos minerários.

               Esses, entre outros fatos, têm forjado uma barreira na relação da sociedade civil com o MPMG na esfera socioambiental, em especial com a coordenadora do CAOMA, que assumiu controle sobre decisões como titular da área.  Houve a quebra da confiança que ainda havia no órgão, apesar de situações que questionamos ao longo dos últimos anos, como a cultura institucional da celebração apriorística da negociação, sobretudo nas figuras dos termos de ajustamento de conduta (os famosos TACs) sem escuta à sociedade civil e sem a devida distinção ontológica, política e jurídica entre direitos e interesses. Em nome de uma suposta democracia e eficiência institucional, a negociação como mantra institucional tem levado o MPMG a negociar os direitos da natureza, das presentes e futuras gerações e das vítimas de desastres a favor dos interesses das empresas. Negociações que se arrastam por anos, como as que envolvem as operações da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, e a Samarco, em Mariana, revelam a falácia dessa estratégia institucional enquanto meio ambiente e vidas estão sendo ceifados.

               Grave decisão do MPMG foi o fato do CAOMA ter deixado de coordenar casos com impactos regionais no Estado, projetos envolvendo diferentes municípios e comarcas, sob a alegação da autonomia da condução de processos pelos titulares das Comarcas locais, para quem é mais difícil atuar de forma articulada entre si, principalmente pela sobrecarga de atribuições. Além disso, o MPMG deixou de interagir com a sociedade civil para debater as medidas referentes à reparação ambiental dos desastres. E testemunhamos a adoção, pela Corregedoria do MPMG, de medidas de franco assédio à liberdade de manifestação dos promotores de justiça de Minas Gerais, cerceando sua participação em entrevistas à imprensa e sua liberdade de manifestação e opinião em órgãos colegiados, onde passaram a ter posicionamentos contidos, o que foi ao encontro dos interesses econômicos no Estado.

               Que fique claro que não estamos generalizando esta posição para toda a categoria de profissionais do órgão que interagem com a sociedade civil organizada, dentro ou fora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) e nas comarcas. Mas apontamos, outrossim, para um direcionamento institucional que orienta o órgão em diferentes escalas.

               É urgente que haja o reposicionamento do Ministério Público  e a transposição de alguns obstáculos existentes entre o órgão e a sociedade civil organizada para que sejamos legitimamente representados . Um destes obstáculos é a suposta “imparcialidade” no trato das questões socioambientais. A instituição deve assumir definitivamente o seu lado na defesa dos interesses coletivos e difusos, porque relações estreitas com o Estado e mineradoras contribuem com o outro prato da balança que pende para interesses privados e, assim, inviabilizam que o direito à justiça seja verdadeiramente mais amplo. Só assim o MPMG poderá cumprir realmente sua missão institucional na defesa do meio ambiente e de direitos.

               Além disso, o que esperamos é que o novo Procurador Geral de Justiça, amplamente eleito pelos membros da corporação ministerial, reveja o cerceamento à liberdade investigatória, atuação e manifestação pelos membros do MPMG, resgate a autonomia e protagonismo do CAOMA e de outros Centros de Apoio Operacional porventura diminuídos, e que não se ajoelhe ou se alie perante os podres poderes que continuam ativos na hiper-exploração do patrimônio natural e cultural e na violação sistêmica à dignidade de comunidades e do povo de Minas.

             Minas Gerais, 7 de dezembro de 2020

Associação AMA MOEDA

Associação do Património Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale APHAA-BV

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ

Associação Pró-Pouso Alegre – APPA

Associação Serra Viva

Brigadas Populares

Coletivo Cauê Cultural

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região

ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves

Espeleogrupo Pains – EPA

Frente Mineira de Luta das Atingidas e Atingidos pela Mineração – FLAMa- MG

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA-UFMG)

Gustavo Tostes Gazzinelli (ambientalista e jornalista)

Instituto Aqua XXI

Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental (iD)

Instituto Libertas de Cultura Ecológica

Instituto Sintropia

Janise Bruno Dias (Professora da Geografia/ IGC/UFMG)

Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG

Klemens Laschefski (Instituto de Geociências/UFMG/Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq)

Luiz Alberto Sartori Inchausti (engenheiro e ambientalista)

Maria Teresa Viana de Freitas Corujo – Teca (ambientalista)

Movimento “Eu Rejeito Barragens” (Sabará)

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA

Movimento Contra Barragens de Raposos

Movimento Salve a Mata do Planalto

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

NIISA-UNIMONTES (Núcleo Interdisciplinar   de Investigação Socioambiental da Unimontes)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei

ONG Abrace a Serra da Moeda

REAJA (Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio)

Renato Mattarelli Carli (CPF 178.922.526-49)

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Sindical IFMG (SINASEFE IFMG)

SOS Serra da Piedade


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