SISEMA desconsidera a questão das barragens na retomada da SAMARCO e está prestes a colocar novamente em perigo o Vale do Rio Doce e sua população

A 10 dias de se completar quatro anos do maior desastre ambiental no mundo provocado pela mineração e no dia em que se completam 9 meses do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais, por meio da Câmara Especializada de Atividades Minerárias (CMI-Copam), julgará nesta próxima 6ª feira (25 de outubro de 2019) às 9 horas (Auditório da Codemge – Rua Manaus, 467 – Térreo – Santa Efigênia), a volta das atividades da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a australiana BHP Billiton.

Há apenas 11 meses, essa mesma câmara licenciou, com parecer favorável do Estado e um único voto contrário, a continuidade das minas Feijão e Jangada da Vale, onde rompeu a barragem, apesar de todas as denúncias de que a mineradora não cumpria condicionantes, havia falhas no processo de licenciamento e o complexo minerário era uma ameaça à região.  A CMI é composta por representantes de: SEMAD, SEDE, SEGOV, SEDESE, Codemig, ANM, Ibram, Sindiextra, Federaminas, Fonasc, Cefet e Crea.

Ambientalistas, movimentos sociais e cientistas independentes estão chocados ao descobrir que o Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sisema) não aprendeu com os erros do passado que se tornaram evidentes através dos dois piores desastres a nível mundial no setor de mineração. “Como é possível que a SEMAD permita e seja favorável à retomada da Samarco apesar da empresa não ter realizado a totalidade das reparações e recuperação do passivo ambiental deixado pelo rompimento em 2015 e com diversas inconsistências no processo de licenciamento, inclusive em relação à barragem de Germano, com alteamento a montante, e à Cava de Germano que também contem rejeitos, que já apresentavam riscos antes de 2015?” pergunta o Profº Dr. Klemens Laschefski do IGC e do GESTA da UFMG. Em sua opinião existem muitas irregularidades, o que não permite à Samarco retomar suas atividades e algumas delas estão no parecer de vistas do FONASC.

Link para o Parecer de Vistas do FONASC

Para a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI), responsável pelo parecer técnico favorável à concessão da licença para a retomada, que embasará a decisão dos conselheiros da CMI-Copam, não parece ser um problema, pois não trata dessas questões de risco, como se não fizessem parte do licenciamento mesmo que pertençam ao complexo minerário. “O fato da SUPPRI, mais uma vez, apresentar no seu parecer uma argumentação burocrática absurda sobre as estruturas com rejeitos só prova que sistema de gestão ambiental de Minas Gerais é que é o verdadeiro desastre. É totalmente inaceitável que a Samarco queira retomar suas atividades no complexo minerário sem eliminar completamente qualquer risco às pessoas e ao meio ambiente na bacia do Rio Doce tão castigado. E a Vale, que sempre afirmou que suas barragens de rejeitos eram seguras e não iriam romper, já demonstrou que além de incompetente na gestão dessas estruturas é criminosamente negligente” diz a ambientalista Maria Teresa Corujo.

Parecer da SUPPRI – Parte 1

Parecer da SUPPRI – Parte 2

A barragem de rejeitos de Germano e diques associados (Sela, Selinha e Tulipa) têm quase 130 milhões de metros cúbicos de rejeitos acumulados – o equivalente a mais de duas barragens Fundão e a 10 barragens de Córrego do Feijão – além de um barramento com 163 metros de altura. É a maior barragem alteada a montante de que se tem conhecimento em Minas Gerais e possivelmente no Brasil e, mesmo assim, ficou invisível no noticiário, nas notas do Estado e do próprio Ministério Público e nas redes sociais fomentadas pela empresa e seus parceiros.

Ela está situada ao lado da ex-barragem de Fundão, em região de falhas geológica e caracterizada como foco da maior quantidade de sismos de toda a região do Quadrilátero. Além disso, os relatórios sobre as barragens da Samarco são marcados por falhas de informações a exemplo dos dados sobre volume de rejeitos registrados pelo Governo de Minas Gerais entre 2011 e 2014. Todas essas questões não foram tratadas no parecer da SUPPRI, o que é muito grave considerando o ocorrido em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Barragem de rejeito Germano - J ZinclarFoto: João Zinclar (2011)

Mais informações:   Teca – (31) 98679-2357  e  Profº Klemens – (31) 99997-4227


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