Sociedade civil questiona publicidade, descaso com atingidos e insegurança hídrica

Em duas cartas abertas, o Gabinete de Crise – Sociedade Civil denuncia a ausência de medidas que garantam a proteção do abastecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte e o desrespeito às comunidades atingidas pelas barragens em Minas Gerais. O Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM, o Projeto Manuelzão, dentre outros movimentos, compõem o Gabinete de Crise – Sociedade Civil que foi criado em fevereiro de 2019 para monitorar desdobramentos e reivindicar segurança e defesa de direitos após o crime da Vale em Brumadinho.

Assinadas por diversos movimentos, as cartas que foram protocoladas no início de junho de 2019, na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Fiemg, e no Instituto Brasileira de Mineração, Ibram, reúnem questionamentos acerca da situação crítica vivenciada pelos moradores da capital mineira e de municípios do entorno. Um ofício relatando o conteúdo das cartas foi encaminhado ao Dr. Antônio Sérgio Tonet, Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e aos promotores de Justiça do CAOMA do MPMG Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti e Dr. Francisco Chaves Generoso.

A situação é extremamente grave: das 69 barragens que estão localizadas no Alto Rio das Velhas, 16 estão sem garantia de estabilidade e pelo menos quatro com alto risco de rompimento, sendo a maioria da Vale, de acordo com a Agência Nacional de Mineração. Os dados foram apresentados na Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada no dia 22 de abril de 2019, no auditório da SUPRAM Central Metropolitana, em Belo Horizonte. “O cenário é assustador. Se um único rompimento de barragem já inviabilizaria, por tempo indeterminado, a captação de água da Copasa em Bela Fama, imagine o que é ter 16 barragens sem garantia de estabilidade? É uma situação catastrófica que mostra o descaso com a população que depende dessa água, comenta Maria Teresa Corujo, ambientalista do Movimento pelas Serras e Águas de Minas.

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Parece conteúdo jornalístico mas é publicidade – Campanha “Em Frente Minas”, da Fiemg, tem veiculação em diversos meios de comunicação do estado defendendo os interesses da indústria da mineração sem debater os riscos inerentes à atividade para as comunidades e o meio ambiente – Foto: reprodução da Internet

Publicidade enganosa

Em uma das cartas, os movimentos questionam os números apresentados pela publicidade da Fiemg na campanha “Em Frente Minas”, divulgada de forma intensiva em diversas mídias e que busca acelerar a retomada da mineração no estado. Para o Gabinete de Crise – Sociedade Civil, a Fiemg ignora o grave cenário de insegurança vivido por dezenas de comunidades por causa da dependência da exploração minerária ao pregar a retomada de uma atividade tão danosa ao meio ambiente e às pessoas. As letras miúdas que dizem “conteúdo patrocinado” ou “especial publicitário” não são suficientes para que a população entenda que aquele texto é publicidade e não uma matéria jornalística. Nas emissoras de rádio, alguns locutores emprestam sua voz em anúncios em defesa da mineração causando confusão entre o público ouvinte. Veículos de comunicação que são patrocinados por mineradoras garantem a isenção na cobertura dos fatos? Dúvidas que surgem com a falta de limites claros entre o trabalho de jornalistas e de empresas de marketing na mídia convencional e nas redes sociais.

A carta apresenta questionamentos sobre a campanha da Fiemg que representa uma “chantagem econômica” e um desrespeito à situação de insegurança vivida pelos municípios. Questiona a participação da mineração na economia, o histórico dos empregos diretos e indiretos de toda a indústria extrativa e, nesse contexto, em separado, a de extração de minério de ferro; além dos indícios de elevada sonegação de impostos e possibilidade de lavagem de dinheiro por parte das mineradoras, conforme relatório do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 017.199/2018-2 de 20/02/2019). (Veja o link das duas cartas na íntegra no final da matéria)

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Chantagem econômica e manutenção da dependência da mineração: campanha da Fiemg tenta pressionar a opinião pública dizendo que atividade está no DNA dos mineiros e que “agora” a mineração será “segura, responsável e sustentável”. E por que não foi até hoje? – Foto: reprodução da Internet

Dentre outras demandas, os signatários pedem que as mineradoras cotejem o valor dos danos causados às diversas comunidades afetadas ao longo dos últimos 20 anos, no mínimo, com os impostos efetivamente recolhidos e a remuneração dos empregos diretos e indiretos gerados pela atividade mineradora, que também comparem o valor total dos danos em relação aos lucros que as empresas mineradoras geraram e aos dividendos distribuídos aos seus acionistas e informem se seriam esses lucros suficientes para cobrir os danos.

Pede também que respondam às seguintes perguntas: “Poderiam essas empresas abrir mão de seus lucros e os acionistas de seus dividendos para minimizar os impactos causados? Seria a atividade mineradora tão relevante para a sociedade em termos de pagamento de impostos e de geração de empregos que compensaria os danos e os riscos de toda ordem que acarreta para esta mesma sociedade em termos dos impactos ambientais da atividade normal das minas e dos impactos oriundos da ocorrência de um sinistro? E em resumo: seria realmente a atividade mineradora, da forma como tem sido realizada, superavitária do ponto de vista da sociedade?”

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Os crimes ambientais da Vale em Mariana e Brumadinho, os prejuízos ao Rio Doce e Paraopeba e as centenas de mortes devem servir para repensar a dependência da mineração em Minas Gerais e apontar outros caminhos econômicos possíveis – Foto: reprodução da Internet

Dependência econômica proposital

“Não há o interesse em discutir outras alternativas realmente sustentáveis. A Fiemg transmite a falsa ideia de que agora vão começar a fazer uma “mineração segura, responsável e sustentável”. Se era possível fazer uma mineração assim, por que não fizeram antes?”, questiona a ambientalista Maria Teresa Corujo, integrante do Gabinete e do Movimento pelas Serras e Águas de Minas. Ela explica que mineração e sustentabilidade são dois extremos que nunca se encontram e que toda mineração vem da destruição. “Para produzir minério é preciso destruir paisagens, gerar poluição sonora e do ar com as explosões, comprometer nascentes e aquíferos, colocar as pessoas em risco com barragens, matar rios e violar direitos humanos ao expulsar as pessoas de suas terras. Este é o cenário que as mineradoras sempre criaram e vão continuar fazendo porque o problema não é apenas o das barragens. A essência da mineração é a destruição de territórios e isso é uma realidade que a publicidade não mostra. Não está em nosso DNA esta ligação com uma atividade que gera morte e acaba com nossas comunidades, águas e biodiversidade”, reforça Maria Teresa Corujo.

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Dezesseis barragens sem estabilidade garantida no Alto Velhas colocam em risco a Estação de Tratamento de Água de Bela Fama, em Nova Lima, que abastece 62% da população de Belo Horizonte e municípios da região metropolitana – Foto: Flávia Carvalho/CMBH

Colapso hídrico iminente 

Outro ponto fundamental se refere à frágil situação do abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte. Na carta aberta endereçada à Fiemg e ao Ibram, os integrantes de movimentos ambientais requisitam das duas entidades todas as providências necessárias, inclusive as de cunho financeiro, para a elaboração e colocação em andamento, urgentemente, de um Plano de Contingência para o abastecimento da RMBH. No caso de rompimento de barragem de rejeitos que afete o Rio das Velhas, a impossibilidade de utilização do sistema de água de Bela Fama deixaria sem água dois milhões e quatrocentas mil pessoas, o que corresponde a 62% da população de Belo Horizonte, além de toda a população dos municípios de Raposos, Sabará, Nova Lima e Santa Luzia. Toda esta população depende diretamente da captação de água da Copasa no distrito de Bela Fama.

O coordenador do Projeto Manuelzão-UFMG e do Comitê de Bacias do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, lembra que não existe plano B. “Qualquer rompimento de barragem seria caótico para milhões de pessoas. E sabemos que outros rompimento virão a qualquer momento”, alerta.

Para o engenheiro Euler de Carvalho Cruz, integrante do Fórum Permanente do São Francisco e do Gabinete de Crise – Sociedade Civil, um Plano de Contingência é fundamental porque um rompimento de barragem que afete o abastecimento de água criará uma situação de extrema gravidade para a segurança hídrica da capital mineira. “Não é admissível que se espere a sua ocorrência para então buscar providências e soluções. Todos os agentes e responsáveis pelo abastecimento, pela segurança e pela prestação de serviços públicos na RMBH devem estar cientes do papel que devem cumprir de forma eficiente e em tempo hábil e tenham à mão todos os recursos necessários para colocá-lo em prática”, reforça Euler Cruz.

Os ofícios também solicitam que as duas organizações, Fiemg e Ibram, apresentem “desculpas formais a toda a sociedade, em nome de seus associados, pelos incalculáveis danos que as atividades minerárias têm trazido, mormente pelos rompimentos de Mariana e Brumadinho e pelo temor nos demais municípios sob tensão permanente com receio de novos rompimentos”.

Ambas as cartas foram elaboradas pelo Gabinete de Crise – Sociedade Civil e assinadas pelos seguintes movimentos:

Fórum Permanente São Francisco – FPSF;

Ecologia e Observação de Aves – ECOAVIS;

Projeto Manuelzão-UFMG;

Movimento Águas e Serras de Casa Branca;

Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM;

Movimento Serra Sempre Viva; Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais;

Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca – PROMUTUCA

Associação dos Moradores do Jardim Taquaril – AMOJAT.

Veja abaixo as cartas abertas do Gabinete de Crise – Sociedade Civil protocoladas na Fiemg e no Ibram e o ofício encaminhado ao MPMG.

Carta Aberta à FIEMG e ao IBRAM – Plano de Contingência …FINAL (1)

Carta Aberta à FIEMG e ao IBRAM – Mineração e economia de Minas -FINAL (1)

Ofício GCSC 005-2019 – Para o Procurador Geral MPMG

 

 


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