Na primeira Assembleia de Acionistas após Brumadinho, Vale entra na mira de seus investidores

Acionistas da Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale apresentarão graves falhas de gestão, exigirão a paralisação imediata das atividades e substituição da diretoria da empresa. Os acionistas também demandarão um reconhecimento efetivo da responsabilidade da Vale e um pedido público de desculpas, a ser veiculado nos órgãos de imprensa.

Nesta terça-feira, dia 30, a Vale realizará a sua assembleia anual de acionistas, a primeira após o rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A mineradora enfrentará a tarefa de aprovar o seu relatório de administração do último período, após ter sido responsável pela morte de mais de 300 pessoas na cidade mineira, e ter, novamente, protagonizado um dano socioambiental de proporções ainda incalculáveis. Menos de 4 anos após Mariana, o rompimento da barragem em Brumadinho levanta um questionamento incisivo entre os acionistas críticos: Há ainda a possibilidade de a mineradora continuar em operação? Sob quais critérios?

“As mãos dos acionistas estão sujas de lama. Não podemos aceitar que o investimento na Vale possa ser responsável quando desastres dessa monta ocorrem envolvendo justamente a atividade fim da empresa: a exploração e gestão da cadeia produtiva de minério, incluindo o acondicionamento de seus resíduos”, declara Carolina Moura, acionista, moradora de Brumadinho, e integrante da Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale. Dentre os principais motivos que elencam para a reprovação do relatório de administração da empresa, está a crítica situação de gestão das barragens. Há 17 barragens de rejeito da Vale em Minas Gerais que são consideradas instáveis ou não têm a segurança atestada. Paralelamente, mais de mil pessoas foram evacuadas de suas casas, como consequência dessa situação de incerteza. No entanto, a empresa não forneceu detalhamento sobre a situação de risco efetivo dessas estruturas, incluindo os coeficientes de segurança aplicáveis, além de falhar na apresentação da análise de risco dos projetos de descomissionamento e estabilização que pretende implementar.

Somados a esses fatores, os acionistas alegam que a empresa falha ao conduzir a auditoria de seus empreendimentos. Segundo as investigações em curso sobre o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, a empresa que certificou a barragem também mantinha contratos de consultoria com a Vale S. A., um claro conflito de interesses. Há indícios de que a Vale teria condicionado a manutenção dos contratos de consultoria à certificação da barragem rompida, uma grave suspeita que coloca em xeque todos os protocolos de segurança e transparência adotados pela mineradora.

Os acionistas apresentarão, ainda, graves falhas na assistência aos atingidos pelo desastre. A mineradora apresenta empecilhos para o recebimento da ajuda emergencial, dificuldades de obtenção de orientações adequadas nos postos de atendimento, e mesmo a recusa da mineradora em quitar parte das despesas efetuadas com sepultamento e funeral das vítimas fatais. Esses graves relatos, que são documentados inclusive em processos judiciais em curso, prejudicam a imagem, reputação e credibilidade da empresa, e infringem princípios básicos de dignidade humana. Os acionistas demandarão o efetivo reconhecimento pela empresa de sua responsabilidade pelas mortes e demais danos causados, por meio de pedidos públicos de desculpas e de um trabalho de dignificação de cada uma das vítimas, através de inserções em veículos de imprensa em horário nobre e rede nacional pelo período de um ano.

A ausência de pagamento das multas ambientais também é alvo de críticas pelos acionistas. Segundo publicizado, a Vale soma quase R$ 142 milhões em multas desde 2014, valor que permanece completamente em aberto. A situação mostra-se ainda mais escandalosa ao comparar o montante devido com o lucro de seus empreendimentos: o valor total das multas em aberto representa apenas 0,05% do valor de mercado da mineradora, e 2,46% de seu lucro líquido registrado no terceiro trimestre de 2018. A ausência de quitação representa, para os acionistas, má-fé na gestão dos empreendimentos da empresa, que redunda na busca da judicialização e consequente desgaste da imagem, manutenção dos passivos ambientais, e aumento dos custos para a própria empresa.

Há, ainda, indícios graves de ilícitos de manipulação de mercado. Ao ocultar de seus investidores os riscos de seus empreendimentos, a Vale acaba gerando uma valorização artificial e enganosa de seus ativos, que sofrem brusca variação a cada evento desastroso que a empresa protagoniza. Esta suspeita foi alvo de pedido de investigação junto à Comissão de Valores Mobiliários, protocolado pelos acionistas críticos logo após o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho. A denúncia também ressaltou a falta de transparência da empresa em expor os riscos atrelados a outros importantes negócios, como a ocultação da decisão judicial que implicou na paralisação do empreendimento Onça Puma, em setembro de 2017.

Os acionistas da Articulação também encaminharam, em 5 de fevereiro, um pedido de destituição do Diretor Presidente da Vale ao Conselho de Administração, mas a empresa demorou ainda um mês até efetivar seu afastamento. “O Conselho deve explicações sobre as razões de somente ter substituído o CEO e demais executivos diretamente implicados em 02 de Março, depois de mais de um mês do fato e somente após recomendação contundente das instituições de justiça e de investigação, ignorando um pedido realizado pelos acionistas da Articulação”, afirma Danilo Chammas, acionista e integrante da Articulação. O afastamento da diretoria da Vale foi desde o início frisado pelos membros da Articulação, e será novamente colocado como um ponto central para os acionistas, visto como essencial para a lisura dos procedimentos de investigação acerca do crime em Brumadinho.

“Diversos dos pontos que abordaremos na Assembleia não são novos. Há anos vimos apontando a gravidade do modelo de gestão que a Vale implementa, e hoje podemos dizer, mais do que nunca, que este é um negócio que custa a vida das pessoas”, declara Ana Paula Santos, acionista e integrante da Articulação dos Atingidos e Atingidas pela Vale. “Violações e mortes não ocorrem apenas nos desastres de Minas Gerais, são eventos frequentes em todos os locais onde a Vale atua, como é o caso do Corredor Carajás. Nas regiões norte e nordeste, o cenário tende a se agravar com o incremento das operações da Vale após os desastres do quadrilátero ferrífero”. Os acionistas asseveram que é necessária a moratória das atividades da empresa até que a gravidade do quadro seja comprovadamente superada. “Demandamos a paralisação imediata das atividades da empresa. E fazemos um chamado aos demais investidores: lavem as suas mãos desta lama. É inaceitável que fundos que administram as contribuições de milhões de funcionários de empresas públicas façam vistas grossas a violações de tamanha gravidade sem que haja uma cobrança efetiva nos espaços corporativos da mineradora”, finaliza.


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